Ata Notarial

A Ata Notarial é um documento público elaborado pelo tabelião que atesta a veracidade de um fato, ato ou situação presenciada pelo notário. Sua finalidade é garantir segurança jurídica e autenticidade às informações registradas, podendo ser utilizada como prova em processos judiciais e administrativos.

Para que serve a Ata Notarial?

A Ata Notarial pode ser utilizada para diversas finalidades, tais como:

• Comprovação de conteúdos digitais (como mensagens, e-mails, redes sociais, sites, etc.);
• Registro de situações ocorridas (ameaças, reuniões, assembleias, etc.);
• Autenticação de documentos e provas em processos judiciais;
• Comprovação de estado de bens imóveis ou móveis.

O que é necessário para solicitar uma Ata Notarial?

Para solicitar uma Ata Notarial em cartório, são necessários os seguintes documentos e informações:

• Documento de identificação válido (RG ou CNH);
• CPF do solicitante;
• Comprovação do fato ou situação a ser registrada (quando aplicável);
• Dados detalhados do ocorrido para que o tabelião possa redigir a ata;
• Pagamento das taxas cartorárias correspondentes.

Validade da Ata Notarial

Por ser um documento público, a Ata Notarial possui fé pública e pode ser utilizada como prova incontestável em diversos processos. Sua validade é ampla e pode ser reconhecida em todo o território nacional.